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A Receita Federal atualizou o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ. O novo modelo inclui QR Code e código de barras, facilita a leitura automatizada e a conferência dos dados, além de acompanhar a implantação do CNPJ alfanumérico e a modernização dos cadastros no contexto da Reforma Tributária.

O SINCOMACO convoca as empresas representadas para a Assembleia Geral Extraordinária no dia 07 de outubro de 2026, às 9h (1ª convocação) e 10h (2ª convocação), na Rua Boa Vista, 356 – 15º andar – São Paulo/SP. Em pauta: negociação coletiva com empregados e aprovação das contribuições 2026/2027.

O ICEC registrou 94,4 pontos em agosto, permanecendo abaixo da linha de otimismo. Juros elevados, endividamento e incertezas econômicas seguem pressionando investimentos e a expansão do comércio.

A implementação do Split Payment em 2027 será gradual e começará de forma facultativa, inicialmente concentrada em operações B2B. O novo modelo conecta documento fiscal, pagamento, arrecadação e apropriação de créditos de CBS e IBS, trazendo impactos para fornecedores, contratos, tesouraria e fluxo de caixa.

A baixa produtividade do trabalho no Brasil amplia os desafios para as empresas diante das discussões sobre mudanças na jornada. Análise da FecomercioSP destaca a relação entre produtividade, custos, horas trabalhadas e capacidade de produção.

A IN RFB nº 2.341/2026 altera os procedimentos para acompanhamento dos requisitos relacionados a incentivos, renúncias e benefícios tributários, com período de adaptação até dezembro de 2026 e ampliação dos prazos para regularização de pendências.

Nanoempreendedores ficam dispensados da inscrição no CNPJ e da emissão de documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS, conforme Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6/2026.

Análise da FGV Ibre aponta que o fim da escala 6x1 pode elevar o custo trabalhista e reduzir a produtividade, reforçando a necessidade de avaliar os impactos da redução da jornada sobre empresas e trabalhadores.

Os sindicatos dos comerciários já apresentaram suas pautas de reivindicações para as negociações coletivas de 2026. Confira os principais pleitos e entenda o andamento das negociações.

A Portaria SRE 37/2026 estabelece novos valores de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cimento em São Paulo. As novas regras entram em vigor em 1º de setembro de 2026, com PMPFs definidos para os cimentos CP II e CP III.

Com a vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, o trabalho em feriados no comércio voltou a depender da negociação coletiva. Empresas devem observar a Convenção Coletiva e, quando previsto, obter o Certificado de Autorização.

A substituição tributária do ICMS surgiu para facilitar a fiscalização em um cenário de limitações tecnológicas, mas a evolução dos sistemas eletrônicos de controle e a reforma tributária reacendem o debate sobre a necessidade de manter esse modelo. Neste artigo, Roberto Mateus Ordine analisa a origem, a expansão e os desafios da substituição tributária, defendendo que a tributação acompanhe a realidade das operações e os avanços da fiscalização.

Já está aberto o credenciamento gratuito para a primeira edição da Feicon Rio. O evento será realizado de 6 a 8 de outubro, no Riocentro, reunindo expositores, inovação, conteúdo técnico e oportunidades de negócios para toda a cadeia da construção civil.

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem se preparar para uma das decisões mais importantes da Reforma Tributária. Palestra promovida pelo CTS/ACSP esclarece os principais critérios para a escolha entre os regimes tributários e destaca a importância do planejamento antecipado.

O Governo do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que exclui 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS. Entre os produtos atingidos estão materiais elétricos, tintas e vernizes, ferramentas e diversos produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026.

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu os efeitos punitivos de dispositivos da Portaria MTE nº 1.419/2024 relacionados à NR-1, impedindo, por ora, autuações e multas com base nos fatores de risco psicossociais. A decisão mantém a obrigação de observância das diretrizes da norma e determina a realização de uma conciliação para aperfeiçoar sua aplicação.

O SINCOMACO informa que o dia 9 de julho, feriado estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, deve observar as mesmas regras aplicáveis aos demais feriados. As empresas que pretendam funcionar nesta data devem verificar as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho de sua região e, quando exigido, solicitar previamente o Certificado para Trabalho em Feriados junto ao sindicato.

A implementação da Reforma Tributária segue cercada de dúvidas, inclusive entre especialistas. Em nota técnica, o CCiF defendeu a adoção de uma estrutura tecnológica unificada para a apuração do IBS e da CBS, alertando que sistemas paralelos podem gerar insegurança jurídica, aumento de custos e maior risco de erros para as empresas, especialmente as pequenas, que representam mais de 90% dos contribuintes sujeitos ao novo modelo.

Ivo Dall’Acqua Junior assume a presidência da Entidade e dos conselhos do Sesc-SP e do Senac-SP

Durante debate realizado na ACSP, o relator do PLP 108/2021 informou que pretende incluir em seu relatório propostas para elevar os limites de faturamento do MEI, das Empresas de Pequeno Porte e do Simples Nacional. O texto também deverá prever uma regra de transição ("rampa"), permitindo que empresas ultrapassem parcialmente o limite sem perder imediatamente os benefícios do regime simplificado.