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Os sindicatos dos comerciários já apresentaram suas pautas de reivindicações para as negociações coletivas de 2026. Confira os principais pleitos e entenda o andamento das negociações.

A Portaria SRE 37/2026 estabelece novos valores de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cimento em São Paulo. As novas regras entram em vigor em 1º de setembro de 2026, com PMPFs definidos para os cimentos CP II e CP III.

Com a vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, o trabalho em feriados no comércio voltou a depender da negociação coletiva. Empresas devem observar a Convenção Coletiva e, quando previsto, obter o Certificado de Autorização.

A substituição tributária do ICMS surgiu para facilitar a fiscalização em um cenário de limitações tecnológicas, mas a evolução dos sistemas eletrônicos de controle e a reforma tributária reacendem o debate sobre a necessidade de manter esse modelo. Neste artigo, Roberto Mateus Ordine analisa a origem, a expansão e os desafios da substituição tributária, defendendo que a tributação acompanhe a realidade das operações e os avanços da fiscalização.

Já está aberto o credenciamento gratuito para a primeira edição da Feicon Rio. O evento será realizado de 6 a 8 de outubro, no Riocentro, reunindo expositores, inovação, conteúdo técnico e oportunidades de negócios para toda a cadeia da construção civil.

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem se preparar para uma das decisões mais importantes da Reforma Tributária. Palestra promovida pelo CTS/ACSP esclarece os principais critérios para a escolha entre os regimes tributários e destaca a importância do planejamento antecipado.

O Governo do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que exclui 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS. Entre os produtos atingidos estão materiais elétricos, tintas e vernizes, ferramentas e diversos produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026.

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu os efeitos punitivos de dispositivos da Portaria MTE nº 1.419/2024 relacionados à NR-1, impedindo, por ora, autuações e multas com base nos fatores de risco psicossociais. A decisão mantém a obrigação de observância das diretrizes da norma e determina a realização de uma conciliação para aperfeiçoar sua aplicação.

O SINCOMACO informa que o dia 9 de julho, feriado estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, deve observar as mesmas regras aplicáveis aos demais feriados. As empresas que pretendam funcionar nesta data devem verificar as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho de sua região e, quando exigido, solicitar previamente o Certificado para Trabalho em Feriados junto ao sindicato.

A implementação da Reforma Tributária segue cercada de dúvidas, inclusive entre especialistas. Em nota técnica, o CCiF defendeu a adoção de uma estrutura tecnológica unificada para a apuração do IBS e da CBS, alertando que sistemas paralelos podem gerar insegurança jurídica, aumento de custos e maior risco de erros para as empresas, especialmente as pequenas, que representam mais de 90% dos contribuintes sujeitos ao novo modelo.

Ivo Dall’Acqua Junior assume a presidência da Entidade e dos conselhos do Sesc-SP e do Senac-SP

Durante debate realizado na ACSP, o relator do PLP 108/2021 informou que pretende incluir em seu relatório propostas para elevar os limites de faturamento do MEI, das Empresas de Pequeno Porte e do Simples Nacional. O texto também deverá prever uma regra de transição ("rampa"), permitindo que empresas ultrapassem parcialmente o limite sem perder imediatamente os benefícios do regime simplificado.

A confiança do consumidor na cidade de São Paulo segue em patamar elevado, mas começa a refletir os impactos dos juros altos e da inflação. Enquanto as expectativas para os próximos meses permanecem positivas, a avaliação das condições econômicas atuais recuou, indicando maior cautela nas decisões de consumo e nas compras financiadas.

Prazo prorrogado! A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informam que o prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS foi prorrogado até o dia 15 de junho, às 18h. Essa é uma oportunidade importante para que entidades representativas participantes do Fórum "Diálogos da Regulamentação" contribuam com o aprimoramento das normas que irão orientar a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. 💡 As contribuições serão analisadas pelas eq

A atualização da NR-1, em vigor desde 26/5, ampliou as exigências para empresas de todos os setores, incluindo mais atenção aos fatores psicossociais e à saúde mental no ambiente de trabalho.

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a possível mudança na escala 6x1 seguem gerando forte debate entre Governo e oposição no Congresso Nacional. Enquanto o Governo defende a implementação imediata ainda neste ano, parlamentares da oposição pedem um período de transição entre três e cinco anos para evitar impactos negativos à economia e às empresas.

São Paulo se consolida como uma das maiores potências comerciais do planeta graças à dedicação de empreendedores que apostam na força do trabalho, na modernização e no associativismo. O fortalecimento desse ambiente de negócios ganha ainda mais impulso com os novos caminhos traçados pela liderança da FecomercioSP. A chegada de Ivo Dall’Acqua Júnior à Presidência da FECOMERCIOSP assegura a manutenção de uma trajetória robusta de apoio ao mercado paulista, trazendo a experiênci

Empresas do Simples Nacional que vendem ao consumidor final podem não aproveitar isenções e reduções de CBS e IBS previstas na reforma tributária. Especialistas recomendam estudos para avaliar a adoção do regime híbrido a partir de 2027.

O SINCOMACO disponibiliza às empresas representadas o e-book “Como aplicar a NR-1 na sua empresa de forma simples, segura e sem complicação”, desenvolvido pela FecomercioSP. O material reúne orientações práticas sobre riscos psicossociais, avaliação ergonômica, fiscalização e adequação às novas exigências da NR-1.

Em debate na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, a CNC reforçou que apoia avanços na redução da jornada de trabalho, desde que as mudanças respeitem as particularidades do comércio, dos serviços e do turismo por meio da negociação coletiva.