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Data de entrada: 30 de ago. de 2022
Posts (135)
13 de mai. de 2026 ∙ 6 min
Jurídico Orienta - Reforma Tributária: 1º de agosto de 2026 marca nova etapa da CBS e do IBS
A publicação dos regulamentos da CBS e do IBS em 30 de abril de 2026 consolidou 1º de agosto de 2026 como marco relevante da transição da Reforma Tributária. A data passa a orientar a exigência de conformidade documental e o preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos, sem representar início da cobrança plena dos novos tributos, que seguem em fase informativa durante 2026.
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13 de mai. de 2026 ∙ 1 min
Jurídico Informa - Portaria da Receita Federal Institui o Painel Receita
A Receita Federal instituiu o Painel Receita por meio da Portaria RFB nº 678/2026. A ferramenta digital reunirá informações fiscais e econômicas das empresas, permitindo acompanhamento de indicadores, comparação com empresas do mesmo setor e análise de desempenho. O objetivo é ampliar a transparência, incentivar a conformidade tributária e apoiar a tomada de decisões empresariais.
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22 de abr. de 2026 ∙ 4 min
Redução da jornada por lei vai elevar custos, impactar empregos e pressionar contas públicas, diz FecomercioSP
Em período pré-eleitoral, propostas impõem ônus insustentáveis para pequenos negócios e reduzem drasticamente o espaço da negociação coletiva, instrumento que já permite ajustar jornadas e escalas conforme a realidade de empresas e trabalhadores
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