Jurídico Informa - Negociações coletivas 2026: sindicatos apresentam pautas de reivindicações

As negociações coletivas referentes à data-base de 2026 já tiveram início, com a apresentação das pautas de reivindicações dos sindicatos dos comerciários da Capital e do interior do Estado de São Paulo.

Os documentos reúnem uma série de pretensões apresentadas pelas entidades representantes dos trabalhadores para discussão nas negociações. Entre os principais temas estão reajuste salarial, benefícios, jornadas especiais, trabalho aos domingos e feriados, contratos de trabalho e novas tecnologias.

É importante ressaltar que as propostas apresentadas não representam direitos ou obrigações já estabelecidos para as empresas. Trata-se de reivindicações iniciais das entidades laborais, que serão analisadas e discutidas ao longo do processo de negociação coletiva.

Principais reivindicações

• Reajuste salarial

Entre os pleitos apresentados está a correção dos salários. Na Capital, a reivindicação é pelo INPC acumulado do período, acrescido de 5% de aumento real, além de reajuste de 25% nos pisos salariais.

A Fecomerciários, por sua vez, reivindica o INPC acrescido de 5% de forma linear, com garantia de valores superiores ao piso estadual e ao salário mínimo nacional, prevalecendo o maior valor.

• Prêmio por assiduidade

As duas pautas reivindicam a criação de um prêmio mensal relacionado à assiduidade, correspondente a 10% do salário contratual. Para a Capital, o benefício teria limite de R$ 400,00 mensais.

• Saúde mental e condições de trabalho

A pauta da Capital propõe atendimento psicológico e psiquiátrico gratuito aos trabalhadores, independentemente da existência de convênio médico ou outros planos de assistência.

Já a pauta da Fecomerciários prevê adicional de penosidade de 15% da remuneração para atividades consideradas desgastantes, física ou psicologicamente.

• Documentos relacionados à NR-1

Outro ponto presente nas duas pautas trata da entrega de documentos às entidades sindicais. Entre os documentos mencionados estão o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), controles de jornada, recibos de pagamentos relacionados ao trabalho em feriados, holerites, comprovantes de depósitos de FGTS e INSS e relatórios do eSocial.

A proposta estabelece prazo de até 10 dias para apresentação dos documentos após notificação.

• Vale-alimentação, vale-refeição e cesta básica

As pautas também apresentam propostas relacionadas à alimentação dos trabalhadores.

Na Capital, é reivindicada cesta básica de, no mínimo, R$ 350,00 mensais para empresas com até 100 trabalhadores, com possibilidade de substituição por cartão de vale-alimentação. Também é previsto vale-refeição de R$ 30,00 por dia para empresas que não forneçam a cesta.

A Fecomerciários reivindica vale-refeição de R$ 30,00 diários ou cesta básica no valor de R$ 750,00.

• Jornadas especiais

As duas representações defendem que a adoção de jornadas especiais fique condicionada à celebração de acordo coletivo. A pauta da Fecomerciários também prevê jornada especial para trabalhadores que atuam em plataformas digitais.

• E-commerce e trabalho em plataformas digitais

Entre as reivindicações apresentadas pela Capital está a adoção do mesmo sistema de preços nas lojas físicas e virtuais, com o objetivo de evitar prejuízos aos empregados comissionistas.

A pauta também propõe que pelo menos 70% do quadro de trabalhadores permaneça destinado ao atendimento presencial.

• Rescisão contratual

As duas pautas reivindicam a obrigatoriedade de assistência do sindicato profissional na rescisão do contrato de trabalho. No caso da Fecomerciários, a proposta se aplica a empregados com contrato igual ou superior a seis meses.

• Contrato intermitente

Outro ponto de destaque é a proposta de vedação à contratação de trabalhadores por meio de contrato intermitente.

Na Capital, a restrição também alcançaria contratos por aplicativos, plataformas digitais ou outras formas de intermediação tecnológica destinadas, segundo a proposta, a substituir empregados contratados pelo regime da CLT.

• Automação e novas tecnologias

As duas pautas também tratam da utilização de tecnologias de automação. A reivindicação é de que a implementação de novas tecnologias não resulte na supressão dos postos de trabalho existentes.

Na Capital, a pauta ainda propõe restrições à utilização de novas tecnologias, inclusive inteligência artificial.

• Outros pleitos apresentados

A pauta da Fecomerciários inclui ainda a criação de um Descanso Semanal Remunerado Estendido (DSRE) de 48 horas consecutivas, a ser concedido pelo menos duas vezes ao mês, com início ou término aos domingos.

Já entre os pleitos específicos da Capital estão:

• plano de assistência e cuidado pessoal, no valor de R$ 45,00 mensais por empregado;

• licença-paternidade de 20 dias;

• equiparação das condições de teletrabalho, trabalho híbrido e atividades vinculadas ao e-commerce às condições dos trabalhadores presenciais;

• trabalho aos domingos somente na escala 1x1;

• concessão de dois dias consecutivos de descanso em determinadas situações relacionadas à adoção da escala 5x2;

• compensação dos dias trabalhados em feriados com folgas ao final do período de férias.

Negociações ainda estão em andamento

As reivindicações apresentadas pelos sindicatos dos trabalhadores são propostas iniciais e não representam, neste momento, obrigações para as empresas.

O SINCOMACO atua diretamente nas negociações, defendendo os interesses das empresas representadas. A exemplo de negociações anteriores, diversas das pretensões apresentadas nas pautas iniciais não são incorporadas às Convenções Coletivas de Trabalho ao final do processo.

A divulgação dessas informações tem o objetivo de permitir que os associados acompanhem de perto o processo de negociação até a definição das condições que serão efetivamente pactuadas e formalizadas na Convenção Coletiva de Trabalho.

Assim, os empresários não devem antecipar a aplicação das medidas apresentadas nas pautas, devendo aguardar a conclusão das negociações e a assinatura da nova Convenção Coletiva.

Fonte: FecomercioSP – MixLegal Express nº 190/2026, de 12 de agosto de 2026.