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A Portaria SRE 37/2026 estabelece novos valores de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cimento em São Paulo. As novas regras entram em vigor em 1º de setembro de 2026, com PMPFs definidos para os cimentos CP II e CP III.

A substituição tributária do ICMS surgiu para facilitar a fiscalização em um cenário de limitações tecnológicas, mas a evolução dos sistemas eletrônicos de controle e a reforma tributária reacendem o debate sobre a necessidade de manter esse modelo. Neste artigo, Roberto Mateus Ordine analisa a origem, a expansão e os desafios da substituição tributária, defendendo que a tributação acompanhe a realidade das operações e os avanços da fiscalização.

O Governo do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que exclui 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS. Entre os produtos atingidos estão materiais elétricos, tintas e vernizes, ferramentas e diversos produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026.

A restituição do PIS e da Cofins recolhidos sobre o ICMS, que pode, em muitos casos, retroagir aos últimos 15 anos.