Jurídico Orienta - Palestra esclarece opções do Simples Nacional na Reforma Tributária
- sincomaco
- há 3 dias
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A proximidade do período de opção previsto para setembro torna ainda mais importante que as empresas enquadradas no Simples Nacional compreendam os impactos da Reforma Tributária em suas operações. Com esse objetivo, o Conselho Tributário e de Serviços (CTS) da Associação Comercial de São Paulo promoveu a palestra híbrida "A Orientação dos Profissionais de Contabilidade para Empresas do Simples Nacional na Reforma Tributária", conduzida por Adriano Marrocos, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Durante o encontro, foram apresentados os principais aspectos que deverão ser considerados pelas empresas na escolha entre permanecer no modelo atual do Simples Nacional ou optar pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para facilitar a compreensão, o palestrante utilizou as expressões "Simples tradicional" e "Simples híbrido", esclarecendo que esses termos não fazem parte da legislação.
Segundo a exposição, a decisão dependerá principalmente do perfil de atuação de cada empresa. Negócios que comercializam predominantemente para consumidores finais tendem a encontrar maior vantagem na permanência no Simples Nacional. Já empresas que vendem para outras pessoas jurídicas, cujos clientes aproveitam créditos tributários, deverão avaliar com atenção a possibilidade de adesão ao regime regular.
Estudo individual será indispensável
Um dos principais alertas da palestra foi que não existe uma resposta única para todas as empresas. A escolha exige um estudo detalhado da realidade de cada negócio, incluindo:
análise da carteira de clientes e fornecedores;
identificação das operações que geram créditos tributários;
revisão da classificação fiscal dos produtos (NCM);
avaliação dos contratos vigentes;
adequação dos sistemas de gestão e faturamento;
revisão da formação de preços.
Também foi destacado que a alíquota de referência do novo sistema ainda depende de definição, o que faz com que as simulações sejam realizadas com base em projeções.
Novos desafios para as empresas
Além dos possíveis impactos na carga tributária, o palestrante chamou a atenção para o aumento da complexidade administrativa decorrente da Reforma Tributária. A necessidade de controles mais detalhados poderá elevar os custos operacionais e contábeis, tornando ainda mais importante o planejamento tributário.
Outro ponto abordado foi o impacto da não cumulatividade ao longo da cadeia de fornecimento, que poderá influenciar a escolha de fornecedores, a renegociação de contratos e até mesmo a formação de estoques.
Também foram discutidos temas como o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, as alterações em andamento na Lei Complementar nº 123/2006, a possibilidade de aplicação do split payment às empresas do Simples Nacional e os reflexos do novo modelo para os pequenos negócios.
Recomendação é iniciar as simulações desde já
Ao final da apresentação, a orientação foi para que as empresas não deixem a avaliação para o último momento. O prazo para manifestação da opção é considerado curto, e a preparação antecipada permitirá decisões mais seguras, baseadas em dados reais da empresa e no acompanhamento de seu contador.
Gravação disponível
Para auxiliar as empresas representadas na compreensão das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o SINCOMACO disponibiliza a gravação completa da palestra promovida pelo Conselho Tributário e de Serviços (CTS) da Associação Comercial de São Paulo.
Assista ao conteúdo e esclareça as principais dúvidas sobre os impactos da Reforma Tributária para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
▶️ A gravação da palestra está disponível abaixo:
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