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Empresas optantes pelo Simples Nacional devem se preparar para uma das decisões mais importantes da Reforma Tributária. Palestra promovida pelo CTS/ACSP esclarece os principais critérios para a escolha entre os regimes tributários e destaca a importância do planejamento antecipado.

Durante debate realizado na ACSP, o relator do PLP 108/2021 informou que pretende incluir em seu relatório propostas para elevar os limites de faturamento do MEI, das Empresas de Pequeno Porte e do Simples Nacional. O texto também deverá prever uma regra de transição ("rampa"), permitindo que empresas ultrapassem parcialmente o limite sem perder imediatamente os benefícios do regime simplificado.

Empresas do Simples Nacional que vendem ao consumidor final podem não aproveitar isenções e reduções de CBS e IBS previstas na reforma tributária. Especialistas recomendam estudos para avaliar a adoção do regime híbrido a partir de 2027.