Jurídico Informa - Relator da Reforma Tributária sinaliza aumento dos limites do MEI e do Simples Nacional

Na última sexta feira 12/6 o Relator do PLP 108/2021 participou de debate na ACSP e, respondendo nosso questionamento sobre o aumento de limite para o MEI (144.000,00) por ano; também incluirá em seu relatório a proposta para o aumento de limite para a empresa de pequeno porte e do SIMPLES.

E no caso do SIMPLES NACIONAL, também proporá uma "rampa" (escala) do aumento além do limite.

Essa escala permitirá às empresas enquadradas no SIMPLES ampliarem seu limite sem perder sua condição.

Nos valores acima do limite o imposto a pagar normal sem as vantagens do sistema.

Caso o empresário verifique que seu faturamento será sempre superior ao limite ele terá a opção de  mudar para o lucro real; caso contrário poderá permanecer no sistema, desde que seu faturamento não ultrapasse o limite.