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Com a vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, o trabalho em feriados no comércio voltou a depender da negociação coletiva. Empresas devem observar a Convenção Coletiva e, quando previsto, obter o Certificado de Autorização.

O Carnaval não é feriado nacional e só é considerado feriado quando houver lei municipal. As Convenções Coletivas do SINCOMACO não possuem cláusulas específicas sobre o Carnaval. Nos municípios em que a data é feriado, o trabalho somente pode ocorrer mediante observância das regras da CCT para trabalho em feriados e com a obrigatória obtenção do Certificado para Trabalho em Feriados, emitido pelo SINCOMACO.