top of page
Notícias
Jurídico Informa - Mendonça suspende punições por descumprimento da NR-1 e convoca conciliação
O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu os efeitos punitivos de dispositivos da Portaria MTE nº 1.419/2024 relacionados à NR-1, impedindo, por ora, autuações e multas com base nos fatores de risco psicossociais. A decisão mantém a obrigação de observância das diretrizes da norma e determina a realização de uma conciliação para aperfeiçoar sua aplicação.
sincomaco
1 de jul.2 min de leitura
Nova vitória jurídica do Sincomaco beneficiará ainda mais os contribuintes brasileiros
A restituição do PIS e da Cofins recolhidos sobre o ICMS, que pode, em muitos casos, retroagir aos últimos 15 anos.
William de Souza
27 de jul. de 20222 min de leitura
bottom of page