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A IN RFB nº 2.341/2026 altera os procedimentos para acompanhamento dos requisitos relacionados a incentivos, renúncias e benefícios tributários, com período de adaptação até dezembro de 2026 e ampliação dos prazos para regularização de pendências.

A Receita Federal instituiu o Painel Receita por meio da Portaria RFB nº 678/2026. A ferramenta digital reunirá informações fiscais e econômicas das empresas, permitindo acompanhamento de indicadores, comparação com empresas do mesmo setor e análise de desempenho. O objetivo é ampliar a transparência, incentivar a conformidade tributária e apoiar a tomada de decisões empresariais.