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Jurídico Orienta - ICMS-ST sobre cimento: novos valores entram em vigor em setembro
A Portaria SRE 37/2026 estabelece novos valores de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cimento em São Paulo. As novas regras entram em vigor em 1º de setembro de 2026, com PMPFs definidos para os cimentos CP II e CP III.
sincomaco
há 4 horas2 min de leitura
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