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O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu os efeitos punitivos de dispositivos da Portaria MTE nº 1.419/2024 relacionados à NR-1, impedindo, por ora, autuações e multas com base nos fatores de risco psicossociais. A decisão mantém a obrigação de observância das diretrizes da norma e determina a realização de uma conciliação para aperfeiçoar sua aplicação.