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O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu os efeitos punitivos de dispositivos da Portaria MTE nº 1.419/2024 relacionados à NR-1, impedindo, por ora, autuações e multas com base nos fatores de risco psicossociais. A decisão mantém a obrigação de observância das diretrizes da norma e determina a realização de uma conciliação para aperfeiçoar sua aplicação.

A atualização da NR-1, em vigor desde 26/5, ampliou as exigências para empresas de todos os setores, incluindo mais atenção aos fatores psicossociais e à saúde mental no ambiente de trabalho.

O SINCOMACO disponibiliza às empresas representadas o e-book “Como aplicar a NR-1 na sua empresa de forma simples, segura e sem complicação”, desenvolvido pela FecomercioSP. O material reúne orientações práticas sobre riscos psicossociais, avaliação ergonômica, fiscalização e adequação às novas exigências da NR-1.

Em maio, a NR-1 atualiza e exige das empresas um plano para prevenir estresse, assédio e sobrecarga; veja o que muda.