Pix Automático: O que é e como sua empresa pode se beneficiar

O Banco Central lançou, no dia 4 de junho, o Pix Automático, nova funcionalidade que amplia as possibilidades de cobrança por meio do sistema de pagamentos instantâneos. A ferramenta entra em operação no dia 16 de junho de 2025 e permitirá pagamentos recorrentes — como contas de luz, água, condomínio, mensalidades escolares, academias e assinaturas — com autorização única do cliente, feita previamente via aplicativo bancário.

Para os consumidores, a comodidade é um dos benefícios, tendo quem vista que é uma forma automática (sem a preocupação para o consumidor mês a mês), de facilidade (já que o consentimento é dado apenas uma vez) e controle (o consumidor não apenas consentirá o pagamento, mas estabelecerá o limite de transação e poderá cancelar a operação). 

O valor pago de forma recorrente pode ser fixo ou variável. O valor das cobranças recorrentes é definido pelo recebedor, que estabelece o montante a ser debitado em cada transação, conforme contrato ou acordo comercial vigente.

O que muda para sua empresa:

Empresas de todos os portes, inclusive pequenos negócios e MEIs, poderão oferecer aos clientes uma nova forma de pagamento automática, segura e sem intermediários como bandeiras ou adquirentes — reduzindo custos operacionais e facilitando o recebimento recorrente.

Vantagens para os empresários

• Menos inadimplência: o débito é feito automaticamente na data combinada;

• Menor custo: dispensa intermediários, reduzindo taxas em comparação ao cartão de crédito;

• Acesso ampliado: possibilita vendas para quem não possui cartão de crédito, gerando recorrência de compras, melhorando o fluxo de caixa das empresas;

• Facilidade na gestão: autorizações podem ser monitoradas e controladas diretamente no app da empresa;

• Cobranças personalizáveis: adequadas ao modelo de negócio (assinaturas fixas, variáveis, por uso ou pontuais).

Como funciona para o cliente:

1. A empresa envia um pedido de consentimento com as condições da cobrança:

• Valor máximo por transação;

• Frequência (semanal, mensal etc.);

• Data de vencimento;

• Prazo de validade da autorização;

• Opção de uso de crédito (cheque especial).

2. O cliente autoriza apenas uma vez, via aplicativo bancário, com senha ou biometria.

3. O sistema verifica se cada cobrança segue os parâmetros autorizados. Caso contrário, o débito é bloqueado automaticamente.

4. O cliente pode cancelar a autorização a qualquer momento e receber notificações sobre os pagamentos agendados.

Caminhos para ofertar o Pix Automático ao consumidor:

O pagamento poderá ser autorizado por diferentes canais:

• Notificação no celular do cliente;

• Site da empresa;

• QR Code ou Pix Copia e Cola;

• Primeiro pagamento + autorização conjunta;

• Fatura com proposta de adesão ao Pix Automático.

E se não houver saldo?

A instituição financeira do cliente:

• Tentará debitar o valor ao menos duas vezes no mesmo dia;

• Enviará mensagem ao cliente em caso de falha;

• Pode permitir o uso de crédito, conforme parametrização.

A empresa poderá aplicar juros e multa por atraso, conforme previsto em contrato — respeitando o Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de uma relação de consumo, os juros moratórios seriam, em regra, de 1% ao mês, e a multa moratória de 2% sobre o valor devido.

Quanto custa?

• Para o cliente: o serviço deve, obrigatoriamente, ser gratuito para pessoas físicas e MEIs.

• Para a empresa: as instituições podem cobrar tarifas, conforme modelo de negócio e volume de transações. Vale negociar com sua instituição bancária. As tarifas são determinadas de acordo com critérios comerciais, considerando custos operacionais, volume de transações e serviços agregados.

Como implementar na sua empresa:

1. Procure sua instituição financeira ou uma iniciadora de pagamentos habilitada;

2. Verifique os requisitos técnicos e contratuais;

3. Defina os parâmetros de cobrança (valor, frequência, prazo, tentativas);

4. Solicite a autorização do cliente para iniciar as cobranças via Pix Automático.

Importante: MEIs devem usar chave Pix vinculada ao CNPJ. Utilizar chave vinculada ao CPF pode gerar problemas fiscais e cobranças indevidas. 

O Pix Automático representa um novo salto na eficiência dos meios de pagamento, com benefícios diretos para quem vende produtos ou presta serviços de forma recorrente. Ao eliminar intermediários e oferecer um modelo mais acessível e flexível, a funcionalidade contribui para o aumento das vendas, a fidelização de clientes e o controle financeiro dos recebíveis.

Fonte: MixLegal Express - 05/06/2025