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As obrigações que pesam na escolha do regime tributário

O Simples Nacional é a melhor escolha para a sua empresa? A grande maioria dos negócios opta por esse regime tributário por ser unificado e gerar crédito, mas nem sempre é o mais vantajoso. Na verdade, a modalidade pode representar um custo alto para o negócio quando se põe tudo na ponta do lápis. Antes de optar, você está analisando a operação? Há muitos funcionários na companhia? E o peso da folha salarial? E a atividade efetiva? 


“Dependendo das situações, temos alíquotas de até 33% [dentro do Simples], o que é bem alta. Dizer que esta é a melhor opção não é verdade, pois é essencial calcular e analisar caso a caso. O Simples tende a ser muito vantajoso nas situações em que a contribuição previdenciária patronal está incluída nele”, destaca Sarina Manata, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 


A escolha do regime tributário também precisa considerar a gama de obrigações acessórias que acompanha cada uma dessas modalidades — assim como as penalidades pelo não envio dos compromissos. “A falta de recolhimento correto de um imposto, além de gerar a cobrança de multas, pode, eventualmente, render o agravamento de crime tributário. Chega uma hora em que o empresário está em uma situação complicada, que errou por não ter compreendido corretamente como cumprir uma determinada obrigação no passado”, reforça Alberto Borges, assessor jurídico da Federação. 


Este é o enfoque do novo episódio do FecomercioSP Orienta, um programa mensal de debates que reúne especialistas da assessoria técnica da FecomercioSP para discutir legislação, convenção coletiva e normas trabalhistas, além dos principais indicadores econômicos. O mesacast é uma realização da Entidade.  Veja o episódio: https://youtu.be/xtINPQxgOG4



Fonte: Fecomercio SP - 28/02/2024

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